Prorrogação de turno de revezamento só pode ser autorizada por negociação coletiva

Determinados pagamentos de correção monetária nas poupanças do Banco do Brasil

Laudo pericial só pode ser derrubado por prova clara em contrário

Confirmado fornecimento gratuito de remédios para Alzheimer no PR

Contrato de experiência anterior à assinatura da CTPS é nulo

Contrato de experiência.

Comissões de vendedor devem ser calculadas sobre o valor bruto das vendas

Comissões de vendedor devem ser calculadas pelo valor bruto e não pelo líquido das vendas.

Finasa reconhece desacerto operacional e indeniza empresário

Apelação Criminal. Violação de direito autoral. Erro de proibição. Tentativa. Inconfiguração. Pena. Redução. Substituição. Impossibilidade.

STF julga inconstitucional decreto estadual que autorizava bingos no Rio de Janeiro

STF recebe denúncia contra Silvio Pereira por formação de quadrilha

Extravio de mala gera indenização

Extravio de mala.

TJ mantém decisão e desobriga pagamento de cheque furtado

Pagamento de cheque furtado.

Resolução nº 19, de 22 de maio de 2007

Conselho Nacional do Ministério Público. Acresce à Resolução nº 06, um parágrafo único, concedendo prazo para que os Ministérios Públicos dos Estados elaborem ato normativo interno, compatibilizando as atribuições dos cargos comissionados com o disposto no artigo 37, V, da Constituição Federal.

Menor morta após beber soda cáustica: pais receberão 800 mil

Condenação de 14 anos para homem que matou adolescente

TJ/MS: São nulas as multas de trânsito lavradas no período em que o veículo fora furtado

Supremo indefere habeas corpus a militar que efetuou disparo acidental

Ministros decidem em sessão administrativa submeter ao Plenário seis primeiras súmulas vinculantes

TJMS nega pedido de candidato para realizar concurso público

Viúva de desaparecido político tem direito a indenização, decide plenário do STF